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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00079377720028260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7820fb552302884f7739d4332090cef87af2d006238ea0e9225f598710491bf2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-11-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2005-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2005-11-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2006-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2006-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2006-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2006-04-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2006-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2009-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2013-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2015-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2016-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2018-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-04-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-06-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-25 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2016-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-04-30
Definitivo (TPU 246)
2009-03-11
Recebimento (TPU 132)
2009-03-11
Recebimento (TPU 132)
2009-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-11-09T12:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2005-11-09T12:41:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2005-11-09T12:44:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2005-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2005-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2005-11-28T13:38:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  8. 2006-01-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2006-03-23T13:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2006-03-30T13:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-03-30T13:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-04-18T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2006-04-18T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2006-04-18T13:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-04-18T15:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-04-19T14:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-04-19T17:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-05-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-05-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-06-12T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2006-06-12T18:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-06-12T18:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-06-14T13:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2006-06-14T13:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2006-06-19T13:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2006-06-19T13:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2006-06-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-06-27T17:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-06-27T17:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-06-28T11:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2006-06-28T11:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2006-06-29T18:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2006-06-29T18:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2006-08-02T11:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-08-02T11:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-08-02T11:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2006-08-02T11:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2009-01-22T10:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-01-22T10:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.