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Outros procedimentos de jurisdição voluntária — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJES 00001129220238080024

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12853929b8379a6b0be9c11c6e27fd46aaea3518a856058c61b4b9e555304aa8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: jurisdicao, voluntaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069
  • Registro documental: 12853929b8379a6b0be9c11c6e27fd46aaea3518a856058c61b4b9e555304aa8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2023-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2023-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2023-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-01-11 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-12 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-07 a 2023-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-21
Documento (TPU 581)
2023-07-03
Definitivo (TPU 246)
2023-07-03
Petição (TPU 85)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-17
Petição (TPU 85)
2023-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-13
Procedência (TPU 219)
2023-01-13
Conclusão (TPU 51)
2023-01-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-11T15:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-11T16:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-11T16:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-12T14:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-13T11:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-13T13:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-01-13T16:10:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  8. 2023-01-13T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-01-13T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-01-17T12:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-11T03:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-06-12T15:35:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2023-06-12T16:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2023-07-03T12:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  15. 2023-07-21T14:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  16. 2023-01-07T11:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  17. 2023-01-07T19:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2023-01-07T11:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  19. 2023-01-11T13:10:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio manual",
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    },
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    }
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}
  20. 2023-01-07T19:39:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2023-01-11T13:10:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  22. 2023-01-11T16:45:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-07-03T15:57:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2023-01-07T19:28:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  25. 2023-01-07T15:06:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-01-11T13:09:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2023-01-11T11:57:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.