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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-PI 06001435120216180047

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ed019064138bd30e09183420f86635abc4a4bf04c33ffd1436da321c3e1db71

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2022-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-05-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2022-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2022-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2022-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2022-07-07 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2022-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-29 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-26 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18
Definitivo (TPU 246)
2022-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-18
Documento (TPU 581)
2022-07-18
Documento (TPU 581)
2022-07-07
Indeferimento (TPU 12455)
2022-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-29
Conclusão (TPU 51)
2022-06-13
Petição (TPU 85)
2022-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-26T08:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2021-11-26T08:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
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  3. 2022-03-15T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-05-24T10:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-06-29T17:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-11-26T08:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-11-26T08:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-11-26T08:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-11-26T08:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-01-14T12:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
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  11. 2022-01-14T12:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-01-14T12:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
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}
  13. 2022-01-14T12:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
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  14. 2022-01-20T14:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
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  15. 2022-01-20T14:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
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  16. 2022-01-22T02:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-01-22T02:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-01-27T02:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-01-27T02:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
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  20. 2022-01-27T02:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
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}
  21. 2022-02-07T14:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
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  22. 2022-03-03T11:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-03-03T11:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
  }
}
  24. 2022-03-06T02:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14460",
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  25. 2022-03-06T02:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14460",
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  26. 2022-03-10T02:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14460",
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  27. 2022-03-10T02:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
  }
}
  28. 2022-03-10T02:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
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}
  29. 2022-03-14T14:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
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  30. 2022-03-14T15:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
  }
}
  31. 2022-03-15T10:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
  }
}
  32. 2022-05-27T09:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
  }
}
  33. 2022-05-27T09:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
  }
}
  34. 2022-05-27T09:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
  }
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  35. 2022-05-30T20:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
  }
}
  36. 2022-05-30T20:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
  }
}
  37. 2022-06-01T20:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
  }
}
  38. 2022-06-03T05:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
  }
}
  39. 2022-06-03T05:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
  }
}
  40. 2022-06-03T05:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14460",
    "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.