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TJMS — 00001641420238120045

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 545fc08c0e41bd873171e8b770c6161212e36e5f95be2a511778213af2e1a606

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-24 a 2023-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-03
Definitivo (TPU 246)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03
Documento (TPU 581)
2023-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Recebimento (TPU 132)
2023-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Conclusão (TPU 51)
2023-03-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-24T17:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-24T17:24:29.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2023-02-24T17:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-03-01T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-03-01T17:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-03-02T16:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-03-09T18:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-03-09T18:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-03-09T18:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-03-10T17:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-03-13T09:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-03-13T17:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-03-31T16:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-03-31T16:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-04-03T10:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-04-03T18:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-24T17:52:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  18. 2023-03-01T17:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2023-03-09T18:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  20. 2023-03-31T16:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2023-02-24T17:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2023-03-13T17:50:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  23. 2023-03-13T17:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  24. 2023-03-13T17:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-04-03T18:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.