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Execução Fiscal — Contribuições de Melhoria — TJSC 08012422920138240141

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Presidente GetúlioGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3501918b108cb0af6802d9e7994ed3e63c2a859e298bb587d7bea67ecba8e962

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 3501918b108cb0af6802d9e7994ed3e63c2a859e298bb587d7bea67ecba8e962
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2013-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2019-04-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições de Melhoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. Que questão do assunto «Contribuições de Melhoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-04-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-11 no assunto oficial «Contribuições de Melhoria»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-09 a 2021-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-25
Custas (TPU 479)
2021-05-25
Custas (TPU 479)
2021-05-25
Custas (TPU 479)
2021-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-11
Remessa (TPU 123)
2020-11-16
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-04
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-04
Petição (TPU 85)
2020-11-03
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2020-11-03
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições de Melhoria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-11T16:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2021-05-11T16:26:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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  3. 2020-11-16T07:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2020-11-04T08:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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  5. 2020-10-13T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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  6. 2020-10-13T10:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2020-10-13T10:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  8. 2020-08-14T01:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-08-12T15:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  10. 2020-08-03T16:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2020-08-01T13:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "5738",
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  }
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  12. 2019-04-22T10:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  13. 2019-04-16T11:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5738",
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  }
}
  14. 2019-04-12T17:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  15. 2019-04-12T13:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
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  }
}
  16. 2019-04-08T13:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  17. 2019-04-08T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2019-04-03T16:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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  }
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  19. 2019-04-02T17:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  20. 2019-04-02T17:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  21. 2019-04-02T17:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  22. 2019-03-22T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  23. 2019-02-04T17:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  24. 2019-01-25T16:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  25. 2018-07-03T17:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  26. 2018-06-17T14:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  27. 2018-05-10T15:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  28. 2018-04-23T23:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  29. 2017-08-03T07:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  30. 2017-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  31. 2017-07-10T19:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  32. 2017-05-30T15:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  33. 2017-05-30T15:20:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  34. 2016-12-16T13:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  35. 2016-12-07T07:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  36. 2016-10-05T17:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  37. 2016-09-02T16:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  38. 2016-08-22T11:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
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  39. 2015-06-23T14:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  40. 2015-06-19T22:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.