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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00107570220118260153

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 560fb899a4b062615ccefadf72c6abb8e02efecfa9e6a033995ece7ca3827fa3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2012-05-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2012-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2012-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2012-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2014-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2014-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2014-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2014-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2014-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2014-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2014-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2014-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2014-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2016-05-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:54:51.253090500Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-12-06T10:52:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 560fb899a4b062615ccefadf72c6abb8e02efecfa9e6a033995ece7ca3827fa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-06 a 2020-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-02
Publicação (TPU 92)
2014-09-01
Remessa (TPU 123)
2014-08-29
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-06T11:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-07T17:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-12-07T17:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-12-13T14:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-12-14T12:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-12-14T12:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-01-13T15:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-01-16T17:57:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-01-16T18:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2012-02-08T13:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-13T10:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-04-13T10:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-04-18T17:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-24T14:03:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-05-30T16:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-05-31T10:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-05-31T10:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-06-04T12:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.