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Ação Penal Eleitoral — Matéria Administrativa — TRE-PA 00000981720126140082

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 82ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7032ccff2378e835afd3c78418ece91ec54d0b686ad48f2f0e61dd6299411c91

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-02-15 — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-02-15 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-06-10 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2013-07-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-06-20 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Matéria Administrativa» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-07-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-19 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-28 a 2016-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-19
Definitivo (TPU 246)
2016-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-22
Conclusão (TPU 51)
2016-06-20
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2013-10-21
Conclusão (TPU 51)
2013-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-07-12
Conclusão (TPU 51)
2013-06-14
Conclusão (TPU 51)
2013-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-10
Denúncia (TPU 391)
2013-02-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-28T11:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-09-28T11:53:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-02-15T11:23:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-02-15T11:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-02-15T11:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2013-02-15T11:39:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2013-02-21T09:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-06-14T11:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-07-12T09:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2013-10-21T11:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-06-22T10:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-07-19T08:52:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2013-02-15T11:33:43.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2013-02-15T11:36:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-07-19T08:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.