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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00254806220098260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dddec10c90f36ce48e1ac1635689543e926b0c2c4358ce783a97cc7a40d6ead3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00254806220098260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dddec10c90f36ce48e1ac1635689543e926b0c2c4358ce783a97cc7a40d6ead3. SHA-256 do comentário: 9ed1cf57a34a4ec1b80669ee2ae917001f49aef0d943961f28a7f0201fdfbde1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2010-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2010-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2010-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2010-12-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2010-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2010-12-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2010-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2010-12-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2010-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2010-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2010-12-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2010-12-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2011-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2014-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:31:48.728635359Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090902174110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dddec10c90f36ce48e1ac1635689543e926b0c2c4358ce783a97cc7a40d6ead3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-02 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-01-27
Definitivo (TPU 246)
2010-12-21
Recebimento (TPU 132)
2010-12-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-14
Recebimento (TPU 132)
2010-12-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-06T14:53:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-09T17:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-12-10T09:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2010-12-14T16:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-12-17T16:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-12-20T09:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-12-21T15:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-01-27T18:20:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-09-12T23:34:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2014-04-29T15:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2019-03-18T08:22:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2021-12-06T14:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2009-09-02T17:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2009-09-02T18:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-09-03T09:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-09-04T14:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-09-08T11:47:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-09-09T09:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-09-10T15:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-09-10T15:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-09-10T16:58:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2009-10-19T09:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-10-19T09:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-10-19T09:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-10-22T13:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-10-26T14:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-10-30T18:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2009-12-03T18:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-12-03T18:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-12-04T09:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-12-04T17:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-12-09T13:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-12-30T15:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2010-02-05T16:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-02-05T16:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-02-08T09:10:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-02-08T17:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-02-11T14:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.