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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001206220125030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2632355c624037c79a97368afac5569606179d0a75346cbd94e46ae5fd8b3971

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001206220125030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2632355c624037c79a97368afac5569606179d0a75346cbd94e46ae5fd8b3971. SHA-256 do comentário: 6e9e03d494bdd0ee4511e1c59c83f959ace7d86ca93266d7e68907c141158d6c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2012-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2013-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2013-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2013-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2016-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2016-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2016-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2016-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2016-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2016-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2016-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2016-10-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2016-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:24.549892744Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2632355c624037c79a97368afac5569606179d0a75346cbd94e46ae5fd8b3971

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-23 a 2016-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-13
Mandado (TPU 106)
2016-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.