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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00007782920158260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4478574a00ae48b658ff83393bdf9902bcdec9b490d7e6ce08914dcc6ce6e29e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007782920158260168 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE DRACENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 229 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4478574a00ae48b658ff83393bdf9902bcdec9b490d7e6ce08914dcc6ce6e29e. SHA-256 do comentário: 5fbf441a5b23c6e8bf0ee20d36ebc7b26e1041f7110e0695c14221d85f19c591.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2019-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2019-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2019-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  6. 2019-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2019-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  8. 2019-11-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  9. 2019-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  10. 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  11. 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  12. 2019-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  13. 2020-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  14. 2020-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  15. 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  17. 2020-02-06 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  18. 2021-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:35:13.341032927Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150130155043
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4478574a00ae48b658ff83393bdf9902bcdec9b490d7e6ce08914dcc6ce6e29e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2021-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2020-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2020-01-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T16:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-30T16:51:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-01-30T17:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-01-30T18:04:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-02-27T18:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-03-05T15:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-03-06T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-03-30T17:04:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2015-03-30T18:10:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  10. 2015-04-17T12:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2015-04-17T12:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-04-22T16:50:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-27T15:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-04-27T15:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-04-27T17:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-04-29T11:49:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2015-04-29T11:58:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  18. 2015-04-29T12:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-05-27T12:08:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-06-09T14:17:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-06-12T17:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-06-16T16:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2015-08-06T10:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2015-09-17T18:19:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
  25. 2015-09-18T15:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2015-09-18T15:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-09-24T15:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-09-28T17:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-09-30T14:51:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  30. 2015-10-16T17:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-11-03T11:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2015-11-04T09:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2015-12-07T15:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2015-12-15T10:51:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-12-17T11:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-12-17T11:45:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  37. 2015-12-17T11:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2015-12-17T11:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2015-12-17T12:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-02-01T11:46:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.