Carta Precatória Criminal — Intimação — TJMS 00001659420268120044

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5032812c1f1d5393590316468066803acb697dd81494e5f3ffdcad7eb75bbeb1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: 5032812c1f1d5393590316468066803acb697dd81494e5f3ffdcad7eb75bbeb1
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Intimação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-06 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05: Definitivo (TPU 246)
2026-08-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31: Documento (TPU 581)
2026-07-31: Documento (TPU 581)
2026-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-06: Recebimento (TPU 132)
2026-07-06: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-06: Conclusão (TPU 51)
2026-07-06: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Ver outros registros do assunto TPU 15035

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-06T08:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-07-06T08:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-07-09T18:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-31T18:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2026-07-31T18:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2026-07-06T08:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-06T16:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-06T16:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2026-07-07T11:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-09T18:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-05T13:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-05T13:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002293920238120035 — Carta Precatória Criminal · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00001198920268120017 — Insanidade Mental do Acusado · 2026-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Criminal
TJPE — 00000306120268172140 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
TJMS — 00002295420248120051 — Carta Precatória Criminal · 2024-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJPE — 00000305920258173510 — Carta Precatória Criminal · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
TJMA — 00002170820208100125 — Carta Precatória Criminal · 2020-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
TJES — 00001315020228080019 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TRE-RJ — 06000663820256190188 — Carta Precatória Criminal · 2025-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJMS / TRE-RJ
- Órgão julgador: Vara Única / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ