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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00063981120108260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3683ea5bc76c2c79f15e542c78ade8de7e5f6aeecdeb3ebc5c34238461b4e292

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2010-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2010-07-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2010-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2012-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2012-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2012-08-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2012-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2012-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2012-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2012-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2012-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2013-09-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-08 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-08-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-26 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-11 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-09-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-26
Definitivo (TPU 246)
2012-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-20
Recebimento (TPU 132)
2012-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-31
Julgamento (TPU 193)
2012-08-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-11T12:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-12T12:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-03-15T17:17:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-03-18T15:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-03-18T17:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-04-15T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-04-19T16:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-04-20T09:12:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-04-27T11:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-05-14T18:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-05-26T16:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2010-06-02T11:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-06-07T09:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-06-09T09:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-07-06T09:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-07-07T09:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-07-08T14:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2010-07-19T09:07:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2010-07-19T09:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-07-19T17:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-07-20T14:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-08-30T11:41:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.