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TRT18 — 00003174620265180006

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: Goiânia - 06a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6881ed6cc2a4c9eca3b229ab404e94db6d31072312312f4b5ae7c1bdf0c93517

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-23 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01: Publicação (TPU 92)
2026-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-29: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-05-29: Remessa (TPU 123)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Conclusão (TPU 51)
2026-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13: Mandado (TPU 106)
2026-05-12: Mandado (TPU 985)
2026-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12: Publicação (TPU 92)
2026-05-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicabilidade/Cumprimento | Contribuição Assistencial | Aplicabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-23T21:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-02-23T21:30:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-02-27T07:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-03-02T15:32:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-03-27T07:36:59.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
```

2026-03-27T07:38:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29324",
    "nome": "CEJUSC Goiania"
  }
}

2026-03-27T16:01:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29324",
    "nome": "CEJUSC Goiania"
  }
}

2026-03-29T17:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29324",
    "nome": "CEJUSC Goiania"
  }
}

2026-03-29T17:43:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-04-05T13:47:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-04-09T11:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-04-15T00:03:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
```

2026-04-15T00:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-04-15T03:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-04-15T16:11:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-04-16T04:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
```

2026-04-16T04:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-04-30T00:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
```

2026-05-04T15:46:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-05-11T10:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-05-11T10:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-05-12T05:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
```

2026-05-12T05:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-05-12T07:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-05-13T19:08:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-05-26T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
```

2026-05-29T13:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-05-29T16:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-05-29T16:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-06-01T04:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
```

2026-06-01T04:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-02-23T21:30:14.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
```

2026-02-27T08:23:38.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-04-15T00:03:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
```

2026-04-15T08:23:58.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-05-11T10:12:34.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
```

2026-05-12T08:45:54.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}

2026-05-29T16:07:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT18 — 00004475820265180128 — Ação de Cumprimento · 2026-04-30 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Goiânia - 06a Vara / Goiatuba
TRT18 — 00002810820255180016 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-20 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Goiânia - 06a Vara / Goiânia - 16a Vara
TRT5 — 00000536420245050134 — Ação de Cumprimento · 2024-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT5
- Órgão julgador: Goiânia - 06a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
TRT18 — 00004428120265180016 — Ação de Cumprimento · 2026-03-16 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Goiânia - 06a Vara / Goiânia - 16a Vara
TRT20 — 00001051420255200003 — Ação Civil Pública · 2025-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT20
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Goiânia - 06a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT2 — 00004290720105020043 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT2
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Goiânia - 06a Vara / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00004268920125020008 — Ação de Cumprimento · 2012-02-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT2
- Órgão julgador: Goiânia - 06a Vara / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00003773420155020011 — Ação de Cumprimento · 2015-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT2
- Órgão julgador: Goiânia - 06a Vara / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo