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TJAP — 00017261020218030003

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77ad72b6b8f0dfffab6d4c52d882fbe09fbf86c2f9cf3bd6c4e11a851532b8b6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-01 a 2022-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-16
Definitivo (TPU 246)
2022-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-03
Recebimento (TPU 132)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2022-02-22
Remessa (TPU 123)
2022-02-07
Perda do objeto (TPU 12325)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27
Conclusão (TPU 51)
2022-01-17
Mandado (TPU 106)
2022-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-01T15:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-11-01T15:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-11-01T18:36:14.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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  4. 2021-11-03T16:01:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2021-11-14T23:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-11-29T12:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-01-17T20:38:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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  8. 2022-01-27T11:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-02-22T12:45:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2021-11-01T15:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2021-11-01T18:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-11-14T23:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-11-14T23:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-11-18T08:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2021-11-29T12:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2021-12-17T07:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2022-01-12T08:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-01-12T08:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-01-27T11:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-02-07T15:03:49.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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  21. 2022-02-22T12:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2022-02-22T12:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-03-03T14:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2022-03-16T11:35:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-03-16T11:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.