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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000042720256130297

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 297ª Zona Eleitoral - ItapagipeGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 355b9e2a46fc781a391601d36db1bffa49881b3aef1bea65f3c7d50f3bfa8f51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000042720256130297 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “297ª Zona Eleitoral - Itapagipe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 355b9e2a46fc781a391601d36db1bffa49881b3aef1bea65f3c7d50f3bfa8f51. SHA-256 do comentário: d4e2fad58e664be462485533e691d5a3207127750d476960438458bab21faa43.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2025-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-10-02 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2025-10-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2025-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-10-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2025-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T15:04:15.875000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250526105929
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 355b9e2a46fc781a391601d36db1bffa49881b3aef1bea65f3c7d50f3bfa8f51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-26 a 2025-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-16
Definitivo (TPU 246)
2025-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07
Petição (TPU 85)
2025-10-03
Publicação (TPU 92)
2025-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-02
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-26T10:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  2. 2025-05-28T14:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  3. 2025-07-21T14:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  4. 2025-09-30T13:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  5. 2025-05-26T11:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  6. 2025-05-26T11:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  7. 2025-05-26T11:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  8. 2025-05-28T14:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  9. 2025-07-23T13:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  10. 2025-07-23T16:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  11. 2025-07-23T16:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  12. 2025-07-23T16:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  13. 2025-07-23T16:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  14. 2025-07-23T16:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  15. 2025-07-23T16:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  16. 2025-07-24T00:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  17. 2025-07-24T00:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  18. 2025-07-24T00:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  19. 2025-07-24T00:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  20. 2025-07-30T02:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  21. 2025-07-30T02:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  22. 2025-08-13T02:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  23. 2025-08-13T15:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  24. 2025-08-18T13:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  25. 2025-08-18T13:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  26. 2025-08-28T07:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  27. 2025-09-15T15:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  28. 2025-09-15T15:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  29. 2025-09-15T15:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  30. 2025-09-16T02:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  31. 2025-09-16T02:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  32. 2025-09-23T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  33. 2025-10-02T15:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  34. 2025-10-02T15:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  35. 2025-10-02T15:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  36. 2025-10-03T01:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  37. 2025-10-03T01:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  38. 2025-10-07T18:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  39. 2025-10-09T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}
  40. 2025-10-16T13:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15965",
    "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.