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Restituição de Coisas Apreendidas — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00001652920268120001

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasÓrgão: 7ª Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76c1294d49678045543e91d4606270fecca552a11bea761ac4105448f1051111

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2026-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2026-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2026-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T13:48:09.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260112151616
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76c1294d49678045543e91d4606270fecca552a11bea761ac4105448f1051111

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27
Definitivo (TPU 246)
2026-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12
Definitivo (TPU 246)
2026-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11
Recebimento (TPU 132)
2026-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-11
Conclusão (TPU 51)
2026-03-10
Recebimento (TPU 132)
2026-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-12T15:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  2. 2026-01-21T13:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  3. 2026-03-11T12:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  4. 2026-01-12T17:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  5. 2026-01-12T17:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  6. 2026-01-12T17:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  7. 2026-01-20T11:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  8. 2026-03-09T13:17:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  9. 2026-03-09T13:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  10. 2026-03-09T13:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  11. 2026-03-09T13:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  12. 2026-03-09T13:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2026-03-09T16:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  14. 2026-07-20T09:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  15. 2026-07-20T18:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  16. 2026-01-20T11:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  17. 2026-01-21T08:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2026-03-06T16:35:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2026-03-06T16:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  20. 2026-03-09T16:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  21. 2026-03-10T15:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  22. 2026-03-10T15:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  23. 2026-03-11T17:07:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  24. 2026-03-11T17:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  25. 2026-03-12T11:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  26. 2026-03-12T15:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  27. 2026-07-20T09:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}
  28. 2026-07-27T13:18:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95315",
    "nome": "7ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.