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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000183620196260369

Classe: Petição CívelOrgao: 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b971f92edaa261a655d4d0ffeb821e60e781f315d6bbd373e19f61ca7849abd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-03 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-02-14 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-20 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Publicação (TPU 92)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-20T16:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  2. 2020-01-20T13:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  3. 2020-02-12T18:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  4. 2020-01-03T16:02:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  5. 2020-01-03T16:19:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  6. 2020-01-28T15:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  7. 2020-01-30T14:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  8. 2020-02-11T16:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  9. 2020-02-12T17:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  10. 2020-02-17T13:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  11. 2020-02-17T13:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  12. 2020-02-17T13:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  13. 2020-02-17T13:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  14. 2020-02-17T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  15. 2020-02-18T16:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  16. 2020-02-19T00:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  17. 2020-02-19T17:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  18. 2020-02-21T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  19. 2020-02-28T00:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  20. 2020-03-02T12:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  21. 2020-03-02T12:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  22. 2019-12-20T16:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  23. 2020-01-24T15:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  24. 2020-02-14T15:51:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  25. 2020-02-19T00:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  26. 2020-03-02T12:26:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.