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TJES — 00000024820198080052

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - RIO BANANALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbcc1799668301720112538cb5cdc848faee83f66331e8fa7a3c8a502cf80c2b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2024-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-06: Documento (TPU 581)
2024-11-05: Definitivo (TPU 246)
2024-11-05: Petição (TPU 85)
2024-11-05: Documento (TPU 581)
2024-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-31: Documento (TPU 581)
2024-09-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-12: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-03-11: Documento (TPU 581)
2023-09-11: Remessa (TPU 123)
2023-06-26: (TPU )
2022-06-20: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-11T16:52:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-26T14:56:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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2024-10-31T16:49:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-05T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-11-05T14:28:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-11-05T15:06:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-06T15:10:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-01-23T18:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T15:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2021-05-24T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-29T17:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Alvará",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
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2019-02-14T14:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T17:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-01-20T17:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11191",
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  }
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2021-01-21T14:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T14:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T14:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-11T09:57:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T17:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-01-20T17:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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2021-05-17T15:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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2021-08-13T14:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-02-22T12:45:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-02-04T14:29:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2021-02-04T14:29:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-12T14:51:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-12T14:51:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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    }
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2019-07-11T09:57:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11191",
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  }
}
```
2021-01-20T17:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
```
2021-01-20T17:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
```
2021-05-17T15:43:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
```
2021-08-13T14:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
```

2019-01-23T18:00:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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}

2019-08-26T14:28:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2021-05-24T17:32:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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}

2019-01-10T15:21:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2019-09-10T11:59:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2019-09-10T11:59:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
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  }
}

2019-01-16T15:14:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
```
2019-01-10T13:28:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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