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Recurso Especial — Anônima — STJ 00003118220138160173

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9f81672edcad765808dfc5d18abc4dfb3783a430b73e51ade57a66a9ac8caf2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2019-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-05 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-04-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-04-08 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-04-16 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-04-22 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-05-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-07-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:12:35.079443178Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e9f81672edcad765808dfc5d18abc4dfb3783a430b73e51ade57a66a9ac8caf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2019-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-15
Recebimento (TPU 132)
2019-07-15
Remessa (TPU 123)
2019-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-06-04
Documento (TPU 581)
2019-06-04
Petição (TPU 85)
2019-06-03
Publicação (TPU 92)
2019-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-04-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anônima

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T17:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-01-24T17:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-02-13T11:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-02-14T12:30:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2019-02-14T12:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-04-01T15:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-04-05T16:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  8. 2019-04-05T16:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  9. 2019-04-08T13:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  10. 2019-04-16T15:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  11. 2019-04-22T08:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  12. 2019-04-23T18:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2019-06-04T13:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2019-06-04T15:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2019-07-15T10:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  16. 2019-01-17T09:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-02-13T12:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-03-28T23:02:49.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  19. 2019-04-01T06:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-04-11T06:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-04-11T06:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-05-31T08:12:50.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  23. 2019-06-03T05:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-06-27T18:18:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-02-13T11:13:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-03-28T23:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-03-29T19:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-04-01T15:25:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2019-04-05T16:23:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2019-04-05T16:28:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2019-04-08T13:55:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2019-04-10T10:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-04-10T10:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-04-10T19:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-04-10T19:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-04-16T15:45:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2019-04-22T08:20:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2019-05-31T08:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-05-31T18:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-05-31T20:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.