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TRE-RN — 00000060620176200047

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb8776356d5711fe78178b773f77ac53b28e719f3ca30895e801a939f26c875c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-23 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17: Definitivo (TPU 246)
2024-04-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-01: Petição (TPU 85)
2024-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-14: Documento (TPU 581)
2024-03-14: Publicação (TPU 92)
2024-03-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-13: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2024-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-23T11:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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2017-03-23T11:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-14T11:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-03T09:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-31T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2021-03-25T11:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T10:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T09:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T09:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T08:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-05T08:10:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
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    "codigo": "43770",
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2024-03-08T13:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-23T11:50:40.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T13:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2018-04-04T10:37:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2019-03-26T11:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-03-25T11:55:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T10:23:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T10:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2021-05-17T10:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-05-17T10:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-05-18T02:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2021-05-18T02:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-05-18T08:07:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-05-29T02:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
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  }
}
```
2021-06-01T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43770",
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  }
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```

2021-06-16T10:28:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43770",
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  }
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2021-06-17T10:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-25T09:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-07-08T10:49:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43770",
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  }
}

2021-07-14T11:43:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-14T11:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-07-19T08:25:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-05T08:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-08-05T08:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-08-05T08:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
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  }
}
```
2021-08-06T02:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-08-06T02:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-06T07:51:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-06T08:31:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-RN — 00188783120086200000 — Ação Penal Eleitoral · 2008-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06001814420216200003 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) · 2021-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000380820256090040 — Ação Penal Eleitoral · 2025-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
TRE-RN — 00000819120196200009 — Ação Penal Eleitoral · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001173220236120053 — Ação Penal Eleitoral · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-SC — 06000450720216240045 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001128320216120019 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-GO — 06000375320206090119 — Ação Penal Eleitoral · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA