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Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo — Justificação de Desfiliação Partidária — TSE 06001647220216000000

Classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo EletivoOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ec19fe57899d7f8d260a3fb3ca06f354c001cb17f789fdb97212bb5c18e2bdf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-19 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-05-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2021-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2021-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2021-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2021-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2021-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2021-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2021-08-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2021-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2021-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2021-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 no assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-11 a 2021-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-13
Definitivo (TPU 246)
2021-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-13
Recebimento (TPU 132)
2021-08-13
Reativação (TPU 849)
2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-04
Documento (TPU 581)
2021-08-03
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-12T18:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-16T19:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-19T17:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  4. 2021-03-22T19:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-03-23T12:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-05-25T15:58:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2021-03-11T22:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-03-12T18:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-03-12T18:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-03-12T18:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-03-12T18:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-03-12T18:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-03-16T18:58:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  14. 2021-03-16T18:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-03-17T12:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-03-17T12:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-03-17T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-17T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-17T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-17T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-17T12:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-03-17T20:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-03-18T00:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-03-18T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-03-18T17:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-03-19T16:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-03-23T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-03-23T18:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-03-23T18:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-03-23T18:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-03-25T17:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-03-29T18:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-03-29T18:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-03-29T18:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-03-29T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-03-29T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-03-29T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-03-29T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-03-30T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-03-30T19:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.