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TJPE — 00000230820068170350

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0f5ffbed6b3b35157f21594b11bb1f72f430c17e79a964d84ad736a136f2048

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-19 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17: Definitivo (TPU 246)
2021-11-08: Definitivo (TPU 246)
2021-11-08: Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-08: Documento (TPU 581)
2014-11-28: Definitivo (TPU 246)
2014-11-20: Documento (TPU 581)
2014-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-26: Publicação (TPU 92)
2014-08-25: Improcedência (TPU 220)
2014-07-04: Documento (TPU 581)
2014-05-27: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-10-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
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2008-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2008-09-24T10:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 13
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2008-10-08T07:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-31T13:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-31T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-31T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2009-03-31T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-12T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-11T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-11T12:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-17T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-12T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2009-09-08T09:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2009-09-08T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-09-10T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2009-12-18T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-01-15T08:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2010-06-11T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-20T12:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-02-26T14:34:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2013-08-08T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-08-26T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2013-08-26T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2013-09-05T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2013-09-13T12:39:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2013-09-17T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2013-09-20T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2013-09-20T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-10-01T16:18:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2013-10-01T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-10-14T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2013-11-05T09:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-11-05T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-11-13T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2014-01-27T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-01-28T12:59:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-01-30T12:22:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-01-30T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-05-07T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00030343420198030009 — Crimes Ambientais · 2019-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
TJMT — 00003303120018110082 — Crimes Ambientais · 2001-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
STJ — 00004227020128240014 — Agravo em Recurso Especial · 2019-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJSP — 00211301920188260001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 01 CRIMINAL DE SANTANA
TJPA — 00003301920098140130 — Termo Circunstanciado · 2009-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
STJ — 00004171220044025111 — Recurso Especial · 2012-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJAP — 00030276120228030001 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
TJMT — 00003304520128110082 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR