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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJDFT 00003625819858070001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7222bd8ccf2ebcded88de951f8f15b63c1646c86447bcb75a6404938ad7b8cca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 318 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2011-08-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  3. 2011-08-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  4. 2012-10-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  5. 2012-12-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  6. 2015-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  7. 2015-03-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  8. 2015-09-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  9. 2016-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  10. 2016-01-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  11. 2017-02-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  12. 2017-08-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  13. 2023-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2024-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2024-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  16. 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2025-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  18. 2025-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236
  2. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2012-10-08 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 318 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-12-17 a 2025-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-13
Definitivo (TPU 246)
2025-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-24
Publicação (TPU 92)
2024-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-19
Publicação (TPU 92)
2024-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-13
Petição (TPU 85)
2024-06-12
Recebimento (TPU 132)
2024-06-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 318. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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  2. 1994-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  3. 1995-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 1995-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
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  }
}
  5. 1995-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6739",
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  }
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  6. 1995-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6739",
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  }
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  7. 1995-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  8. 1996-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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  9. 1996-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  10. 1996-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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  }
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  11. 1996-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  12. 1996-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "6739",
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  }
}
  13. 1996-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 1996-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 1996-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
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  16. 1996-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 1997-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 1998-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "6739",
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  }
}
  19. 2002-07-03T13:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  20. 2006-07-05T13:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2006-08-17T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  22. 2007-06-22T16:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  23. 2007-08-24T13:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  24. 2007-11-08T15:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  25. 2008-02-13T16:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  26. 2011-01-05T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  27. 2011-01-05T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  28. 2011-01-05T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  29. 2011-01-19T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  30. 2011-01-19T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  31. 2011-01-25T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  32. 2011-01-25T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  33. 2011-01-25T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  34. 2011-01-25T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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  35. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  36. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  37. 2011-03-23T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6739",
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  38. 2011-03-23T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
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  39. 2011-03-23T12:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  40. 2011-06-08T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6739",
    "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.