TJPI — 00000087920198180051

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE FRONTEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46e453f34872624a658ae5eb484362fa72f4f9bf835b142312674cdbd7dfc616

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Movimentações públicas

  1. 2019-01-08T09:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  2. 2019-01-08T09:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  3. 2019-02-06T15:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  4. 2019-02-14T12:01:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  5. 2019-02-14T12:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  6. 2019-03-01T06:23:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  7. 2019-03-22T12:01:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  8. 2019-06-03T10:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  9. 2019-06-03T10:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  10. 2019-06-18T11:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  11. 2019-09-12T12:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  12. 2019-09-18T14:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  13. 2019-10-01T14:29:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  14. 2019-10-02T15:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  15. 2019-10-07T08:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  16. 2019-10-07T08:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  17. 2019-11-07T12:20:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  18. 2020-02-27T09:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  19. 2020-02-27T09:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  20. 2020-05-21T15:45:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  21. 2020-05-22T23:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  22. 2020-05-22T23:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  23. 2020-05-22T23:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  24. 2020-05-23T19:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  25. 2020-06-26T10:01:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  26. 2020-06-30T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  27. 2020-08-06T18:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  28. 2021-04-23T12:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  29. 2021-09-21T12:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  30. 2021-09-21T14:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  31. 2021-10-05T09:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  32. 2021-10-06T08:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  33. 2021-10-12T13:06:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  34. 2021-10-13T13:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  35. 2021-10-22T12:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  36. 2022-02-07T13:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  37. 2022-06-24T12:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  38. 2022-07-11T11:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  39. 2022-07-11T11:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  40. 2022-07-11T11:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  41. 2022-07-19T07:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  42. 2022-11-11T09:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  43. 2022-11-11T09:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  44. 2023-04-05T16:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  45. 2023-04-05T16:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  46. 2023-04-05T16:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  47. 2023-08-13T15:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  48. 2023-08-13T15:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  49. 2023-08-13T15:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  50. 2023-09-12T20:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  51. 2023-09-12T20:51:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  52. 2023-09-12T20:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  53. 2023-09-12T20:53:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  54. 2023-09-18T14:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  55. 2023-09-18T14:44:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  56. 2023-09-22T19:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  57. 2023-09-22T19:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  58. 2023-09-28T18:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  59. 2023-10-05T23:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  60. 2023-10-05T23:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  61. 2024-02-23T13:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  62. 2024-02-26T10:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  63. 2024-02-28T10:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  64. 2024-04-10T18:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  65. 2024-04-23T10:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  66. 2024-06-18T13:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  67. 2024-06-18T14:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  68. 2024-06-18T14:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  69. 2024-06-18T14:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  70. 2025-05-19T19:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  71. 2025-05-19T19:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  72. 2025-05-19T19:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  73. 2025-05-21T14:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  74. 2025-06-11T13:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  75. 2025-06-11T13:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  76. 2025-06-11T13:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  77. 2019-02-14T15:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  78. 2019-02-15T06:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  79. 2019-02-15T11:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  80. 2019-03-22T14:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  81. 2019-07-24T12:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  82. 2019-09-18T13:55:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJAM",
          "valor": 278
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJGO",
          "valor": 283
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  83. 2019-10-02T15:53:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  84. 2019-10-07T09:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  85. 2019-11-11T11:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  86. 2020-05-25T18:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  87. 2020-05-26T06:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  88. 2020-07-14T10:08:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  89. 2022-06-22T20:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  90. 2022-06-23T06:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  91. 2023-09-19T05:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  92. 2025-05-21T03:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  93. 2025-05-21T03:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  94. 2025-05-29T11:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  95. 2019-01-08T09:11:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  96. 2019-02-06T15:34:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  97. 2019-02-20T10:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  98. 2019-04-29T12:00:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  99. 2019-04-29T13:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  100. 2019-06-11T09:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  101. 2019-07-24T12:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  102. 2019-09-11T16:14:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  103. 2019-09-12T10:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  104. 2019-10-23T15:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  105. 2020-02-20T19:26:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  106. 2020-02-27T08:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  107. 2020-05-21T15:43:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  108. 2020-06-26T10:10:35.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  109. 2022-06-21T19:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  110. 2022-11-11T09:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  111. 2022-11-11T09:36:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  112. 2023-04-05T16:41:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  113. 2023-09-12T20:37:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  114. 2023-09-12T20:37:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  115. 2023-09-18T14:43:06.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  116. 2024-02-20T18:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  117. 2025-05-09T16:49:18.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  118. 2025-06-11T13:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  119. 2025-06-11T13:52:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  120. 2025-06-11T13:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.