Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-PE 06000972420216170101
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8916f84cde285c6b028901e5f614a6bd46f84264f2b210f049cea0d9d243f920
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Filiação Partidária - Coexistência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-08-09 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-08-09 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-08-12 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-08-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-08-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-08-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-08-18 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-08-18 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-08-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-15T00:52:54.286000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210809134537
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8916f84cde285c6b028901e5f614a6bd46f84264f2b210f049cea0d9d243f920
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-09 a 2021-08-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-18
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-08-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-17
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-12
- Redistribuição (TPU 36)
- 2021-08-09
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-09
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-08-09T13:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-12T11:11:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-13T10:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-17T10:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-17T09:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-09T13:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-17T09:11:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-18T11:04:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-18T11:08:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-18T11:08:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PE — 06000439420246170055 — Filiação Partidária · 2024-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Filiação Partidária
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PE — 06000266920246170019 — Filiação Partidária · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Filiação Partidária
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00000119720166100093 — Filiação Partidária · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Filiação Partidária
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PE — 06000269420226170001 — Carta Precatória Criminal · 2022-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00001329420166100071 — Filiação Partidária · 2016-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Filiação Partidária
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00001120620166100071 — Filiação Partidária · 2016-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Filiação Partidária
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 06000654320206050180 — Filiação Partidária · 2020-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Filiação Partidária
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-GO — 06000586920246090028 — Filiação Partidária · 2024-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Filiação Partidária
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000972420216170101 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8916f84cde285c6b028901e5f614a6bd46f84264f2b210f049cea0d9d243f920. SHA-256 do comentário:d7894611615252a7c2ec3a2fab4d4033f3b804fdcf76e178731e235913ea85f8.