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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00031720320154013801

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8aa8f49b7ce39e7bb1f4a8df81b45f15f61009b78882837dc9aaa15d3911c5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c8aa8f49b7ce39e7bb1f4a8df81b45f15f61009b78882837dc9aaa15d3911c5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-06-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-06-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-28 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-24
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-06-24
Conclusão (TPU 51)
2025-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-28T15:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-04-29T16:13:48.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-04-30T18:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-06-30T14:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2015-11-12T14:35:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2015-12-04T12:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2016-01-12T11:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2016-06-03T11:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2016-09-28T09:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-11-04T10:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2017-02-22T14:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2017-03-27T18:26:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
  13. 2017-04-05T10:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  15. 2024-12-10T08:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2025-04-29T11:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2025-06-07T01:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-06-24T11:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  19. 2025-08-19T01:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-08-19T17:32:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-05-15T12:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-05-15T12:50:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2015-07-10T09:31:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  24. 2015-12-04T12:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-01-08T15:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  26. 2016-03-01T16:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-01T16:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-06-09T16:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-06-09T16:03:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2016-08-30T16:16:03.000Z — Citação (TPU 12284)
  31. 2016-09-26T18:35:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2016-11-04T10:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-03-30T18:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-03-30T18:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-04-03T14:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2017-05-23T14:12:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2023-07-04T11:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-10-28T11:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2025-04-29T15:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2025-04-29T15:30:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.