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Agravo em Recurso Especial — Posse — STJ 00003123320128070018

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28c1a225261c5fe86ee91b6e0ddc8d1e2f28612070a1f566296bc195806ff84c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003123320128070018 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 28c1a225261c5fe86ee91b6e0ddc8d1e2f28612070a1f566296bc195806ff84c. SHA-256 do comentário: 9dd464801b7dc3cf0ff69bdc54768c5eff349cce8e071c72143e4176fa1721ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2018-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-12-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-12-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-02-06 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-02-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-02-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-05-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-06-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:07:16.032849802Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-09-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 28c1a225261c5fe86ee91b6e0ddc8d1e2f28612070a1f566296bc195806ff84c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-04 a 2019-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-14
Publicação (TPU 92)
2019-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-10
Não-Provimento (TPU 239)
2019-05-29
Mandado (TPU 106)
2019-05-27
Publicação (TPU 92)
2019-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-24
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-02-11
Conclusão (TPU 51)
2019-02-06
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-02T09:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-10-02T09:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-12-10T20:49:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-12-19T17:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2019-02-06T15:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2019-02-11T19:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-05-29T18:11:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2018-09-04T17:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-12-06T17:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-12-12T05:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-12-12T05:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-02-04T07:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-05-24T15:53:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2019-05-27T05:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-06-10T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2019-06-14T05:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-08-08T13:44:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2019-08-08T13:44:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2018-12-11T18:57:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-12-11T18:57:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-12-19T11:28:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2018-12-19T12:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-12-19T19:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-02-01T20:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-02-06T15:50:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2019-05-24T19:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-06-13T11:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-06-13T19:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.