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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 02256962120038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70133a1386d8f03969ab6790ece5386fe882a388ce56c02965a4629d820cd100

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 70133a1386d8f03969ab6790ece5386fe882a388ce56c02965a4629d820cd100
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2014-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-07-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-10-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2021-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2021-10-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-12-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Desistência (TPU 463)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-12
Conclusão (TPU 51)
2022-12-28
Petição (TPU 85)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-24
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-11-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17
Conclusão (TPU 51)
2022-07-20
Petição (TPU 85)
2022-06-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  2. 2014-12-09T15:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-12-09T15:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  4. 2014-12-09T15:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  5. 2014-12-12T11:40:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2015-10-22T16:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-08-23T17:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-09-14T13:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-07-31T18:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-08-01T08:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-08-01T08:12:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2017-08-02T18:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-08-02T18:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-08-12T08:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-04-01T15:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-04-01T15:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-04-01T15:59:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2019-04-16T09:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2019-07-03T17:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-07-03T17:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-11-21T20:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-11-22T09:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-07-21T17:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-07-21T18:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
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  25. 2020-10-19T20:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2020-10-19T20:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  27. 2021-02-23T17:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-23T17:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  29. 2021-02-23T17:55:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2021-03-06T01:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2021-03-23T19:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2021-05-26T17:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-10-14T16:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2022-02-02T18:04:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2022-05-02T17:03:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  36. 2022-05-06T14:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-06-01T10:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-06-01T10:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  39. 2022-06-01T10:41:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-06-12T00:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.