TSE — 06001637620206160162

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2d3be6d96c52f5e98ea36384138dbfddb27529c5b0c3fb55d3cec67d068b4a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-06 a 2021-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Publicação (TPU 92)
2021-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-22
Petição (TPU 85)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-22
Petição (TPU 85)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas

  1. 2020-12-06T08:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2020-12-07T11:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  3. 2020-12-07T11:39:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      ]
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  4. 2021-03-04T16:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  5. 2021-03-12T12:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
    }
  6. 2021-03-19T14:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  7. 2020-12-06T08:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-12-06T08:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-12-07T11:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-12-07T15:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-12-09T17:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-12-10T14:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-12-10T14:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-12-10T14:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-12-16T17:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-12-18T23:02:00.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
  17. 2020-12-18T23:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-01-13T11:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-02-01T17:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-02-01T18:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-02-01T18:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-02-01T18:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-01T18:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-01T18:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-01T18:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-02T20:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-02T20:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-02T20:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-02T20:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-03T00:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-02-03T00:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-02-08T20:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-02-09T21:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-02-09T21:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-02-09T21:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-09T21:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-09T21:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-09T21:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-10T17:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-10T17:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  41. 2021-02-10T17:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  42. 2021-02-11T00:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  43. 2021-02-11T00:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  44. 2021-02-12T19:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  45. 2021-02-18T19:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  46. 2021-02-19T11:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  47. 2021-02-19T11:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  48. 2021-02-19T11:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2021-02-22T23:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  50. 2021-02-25T17:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  51. 2021-02-25T17:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2021-02-25T17:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2021-02-25T17:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  54. 2021-02-25T18:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  55. 2021-02-25T18:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2021-02-25T18:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2021-02-25T20:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  58. 2021-02-25T20:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  59. 2021-02-25T20:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  60. 2021-02-25T20:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2021-02-25T20:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2021-02-26T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  63. 2021-02-26T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  64. 2021-02-26T00:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2021-02-26T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  66. 2021-03-02T16:11:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  67. 2021-03-02T16:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  68. 2021-03-03T08:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  69. 2021-03-12T02:28:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
  70. 2021-03-12T02:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2021-03-12T12:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
  72. 2021-03-12T12:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  73. 2021-03-18T18:51:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
  74. 2021-03-22T10:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  75. 2021-03-22T10:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  76. 2021-03-22T12:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2021-03-22T12:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2021-03-22T12:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2021-03-22T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  80. 2021-03-22T17:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2021-03-22T17:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2021-03-22T17:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  83. 2021-03-22T17:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2021-03-22T20:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  85. 2021-03-23T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  86. 2021-03-23T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  87. 2021-03-27T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  88. 2021-03-29T14:27:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  89. 2021-03-29T14:31:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.