TRE-RJ — 06000545220246190093

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e34925a6f53fcfeee5d637dc2242feb68400a92b4f73cec789736f9b0c35030e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-22 a 2026-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-11
Definitivo (TPU 246)
2026-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-03-30
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-22T16:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-23T00:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-26T12:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-22T17:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-23T00:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-23T00:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-23T17:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-23T18:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-23T18:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-10T16:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-04-10T15:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-26T11:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-26T12:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-26T12:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-03-27T11:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-27T12:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2026-03-27T12:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2026-03-27T12:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-03-29T20:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-29T20:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "O idoso",
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        },
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
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        }
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  21. 2026-03-30T00:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  22. 2026-03-30T00:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-03-30T00:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-05-11T14:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-05-11T14:38:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  26. 2026-05-11T14:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-22T16:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2024-05-23T17:45:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  29. 2024-05-23T17:45:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-25T01:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  31. 2024-05-27T01:00:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  32. 2024-06-10T16:39:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-03-26T11:35:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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    }
  34. 2026-03-27T11:37:25.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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  35. 2026-03-27T11:37:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-03-27T17:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-03-30T00:26:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  38. 2026-04-07T02:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  39. 2026-04-07T02:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
      }
    }
  40. 2026-04-07T02:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15080",
        "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.