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Execução Fiscal — Finsocial — TJRS 00058214520088210098

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - GauramaGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 022d8d0640ad0dc1170cfe182200208bfc896b916c3b8f04fd367022a8cf6d98

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058214520088210098 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Finsocial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Gaurama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 022d8d0640ad0dc1170cfe182200208bfc896b916c3b8f04fd367022a8cf6d98. SHA-256 do comentário: 5f77067471bdd8313ad527c422a6b01c761be3c8ea6d83d2237f7141435d92f3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0
  • Registro documental: 022d8d0640ad0dc1170cfe182200208bfc896b916c3b8f04fd367022a8cf6d98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-06 — Apensamento; convertido em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-09-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-09-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:36:46.660927663Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-07-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 022d8d0640ad0dc1170cfe182200208bfc896b916c3b8f04fd367022a8cf6d98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-24 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-22
Recebimento (TPU 132)
2021-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-27
Recebimento (TPU 132)
2021-06-18
Recebimento (TPU 132)
2020-09-08
Recebimento (TPU 132)
2020-09-08
Remessa (TPU 123)
2020-07-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2019-01-09
Recebimento (TPU 132)
2018-11-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Finsocial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-24T17:44:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-08T16:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-09-08T14:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2021-09-10T17:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2009-07-06T16:15:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "convertido em diligência",
      "valor": 98
    }
  ]
}
  6. 2010-06-10T08:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2012-01-18T09:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2012-07-17T09:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2008-07-28T18:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-09-04T17:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-11-17T17:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-02-25T15:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-02-25T15:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-01-08T15:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-05-31T16:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-10-07T10:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-05-12T15:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-11-10T08:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-03-13T14:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-03-23T14:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-11-17T11:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-11-20T09:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-05-03T13:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-05-17T09:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-07-26T14:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-11-08T13:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-01-09T15:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-01-08T14:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-07-17T16:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-09-08T18:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-06-18T13:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-08-27T17:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-10-22T17:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-10-26T17:37:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2021-10-27T14:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.