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TJMS — 00001633520268120009

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ebe177d8b878e275ad88d6adaf401cf9853f3d46a7a03f628e38f47836c4ef2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Definitivo (TPU 246)
2026-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-23
Publicação (TPU 92)
2026-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20
Recebimento (TPU 132)
2026-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2026-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Conclusão (TPU 51)
2026-06-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-29T16:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-29T16:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  3. 2026-07-16T07:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  4. 2026-04-29T16:19:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  5. 2026-06-22T04:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  6. 2026-06-23T20:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  7. 2026-07-20T14:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  8. 2026-07-23T04:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
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  9. 2026-08-25T05:45:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-04-29T16:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-05-25T07:09:39.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  12. 2026-05-25T07:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  13. 2026-06-18T10:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  14. 2026-06-19T07:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  15. 2026-06-22T12:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  16. 2026-07-20T14:56:33.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  17. 2026-07-20T14:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  18. 2026-07-20T14:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  19. 2026-07-21T10:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara"
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  20. 2026-07-22T07:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
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  21. 2026-07-23T08:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  22. 2026-08-25T05:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.