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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJGO 00150403320068090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca1c0a5fe6d6c5522e0e5e757e547ba2a0572c60debb7266c5ccb7ea7830026f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: ca1c0a5fe6d6c5522e0e5e757e547ba2a0572c60debb7266c5ccb7ea7830026f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-11-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-06-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-06-09 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-06-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-06-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-06-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2026-02-18 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-09 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-18 a 2026-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-18
Redistribuição (TPU 36)
2026-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-27
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-15
Definitivo (TPU 246)
2022-06-15
Desistência (TPU 463)
2022-06-14
Conclusão (TPU 51)
2022-06-14
Documento (TPU 581)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-09
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-06-09
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  2. 2014-09-22T10:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  3. 2014-09-22T10:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  4. 2016-10-27T11:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  5. 2018-09-18T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  6. 2018-09-18T11:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  7. 2018-11-06T16:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  8. 2022-06-14T14:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  9. 2022-06-14T16:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  10. 2022-06-14T16:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  11. 2022-06-20T14:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  12. 2026-02-18T15:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  13. 2026-02-18T15:39:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  14. 2014-09-22T10:35:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  15. 2018-09-24T15:35:20.000Z — Requisição de informações (TPU 56)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  16. 2018-09-24T15:35:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  17. 2018-10-04T03:01:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  18. 2018-11-06T16:29:07.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  19. 2022-06-09T16:55:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  20. 2022-06-09T16:56:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  21. 2022-06-15T11:50:26.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  22. 2022-06-15T11:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  23. 2022-06-15T11:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  24. 2022-06-27T03:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.