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TRF4 — 00069562620004047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64103630889a36f7776524bfc07ca0e450c10f593d62104767e8ffb18fb05d90

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

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Movimentações públicas

2024-04-05T15:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-27T13:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-20T10:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-13T14:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-24T14:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T00:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-02-19T19:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-02-19T16:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-02-13T15:28:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-18T14:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-18T14:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-07-15T14:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-15T14:36:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-15T14:33:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-01T14:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-01T11:57:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-27T15:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-06-27T15:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-27T14:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-27T13:57:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-25T17:12:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-21T17:54:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-21T16:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-31T14:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-05-13T12:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-03T14:55:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-02T18:33:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-17T20:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2013-04-08T14:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-05T00:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-04-01T16:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-12-04T14:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-04T14:23:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-26T12:36:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-11T17:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-11T16:54:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-06T10:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-02T17:58:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-06T14:32:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-03T14:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-14T14:46:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-02T13:58:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-22T18:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-07-21T17:13:26.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "valor": 40
    }
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2011-05-09T16:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-05-09T16:12:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-11T12:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
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2011-03-30T15:15:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-11-22T17:05:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2010-10-26T12:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2010-09-09T01:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-08-23T13:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-05-18T15:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-05-11T15:15:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-04-26T11:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2010-02-08T15:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2010-01-28T15:27:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2010-01-26T13:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2007-06-11T13:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2007-06-08T12:28:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2007-05-25T13:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-05-14T14:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  ]
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2007-03-12T13:27:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-03-02T12:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-12-21T19:46:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-12-18T18:57:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-08-09T12:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-08-09T12:42:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-08-08T14:21:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-06-20T13:17:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-06-19T12:04:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2006-06-14T18:48:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2006-05-31T16:05:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2006-05-29T15:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2006-05-09T15:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-02-03T13:43:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2005-12-16T17:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2005-08-23T14:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2004-07-23T11:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2004-07-21T18:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2004-05-24T13:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2003-12-15T16:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2003-09-15T18:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2003-07-10T18:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2003-06-23T12:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2003-05-02T14:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2003-01-13T18:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2002-12-06T20:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2002-01-25T17:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2000-06-30T10:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2000-06-29T18:40:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2000-06-23T18:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2000-06-14T12:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2000-06-01T15:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2000-03-31T17:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2024-04-05T15:45:44.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
2024-01-02T13:26:45.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-11-27T14:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-04-24T18:34:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2015-04-23T11:38:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-23T11:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-03-17T13:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-03-02T12:25:54.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2015-02-27T14:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-02-19T13:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-13T12:52:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2014-11-11T15:02:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-11-07T17:40:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2013-11-27T18:36:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2013-09-18T18:37:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2013-07-17T15:42:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2013-07-17T15:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-08T13:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-06-28T00:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-27T16:02:40.000Z — Mandado (TPU 985)
2013-06-21T17:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-20T14:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-16T14:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-04-23T14:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-04-19T14:45:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2013-03-25T15:57:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2012-11-28T14:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-11-19T19:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-14T15:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-07-16T17:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-07-06T14:32:24.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
2012-07-03T14:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-03T14:10:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2012-01-12T17:24:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2012-01-12T17:21:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2011-08-31T12:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-07-25T12:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-07-21T17:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-07-21T11:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-18T12:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-04-06T14:16:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-12T13:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-10T14:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-04-19T17:04:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-02-08T15:08:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2010-01-28T15:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-06-28T16:04:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2007-06-15T15:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-05-29T13:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-05-18T13:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2007-03-12T13:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-03-01T13:34:24.000Z — Paga (TPU 12176)
2007-01-19T17:47:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2007-01-09T07:29:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2006-08-16T10:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-08-08T14:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-06-06T12:15:49.000Z — Mandado (TPU 985)
2006-05-19T15:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-01-10T15:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-12-12T15:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-09-12T19:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-05-10T15:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-08-06T14:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-07-26T14:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-07-22T15:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-07-13T17:55:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-07-07T14:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-06-01T20:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-03-15T16:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-01-06T14:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-11-21T15:08:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-09-18T13:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-08-26T12:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-07-17T18:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-07-08T19:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-06-17T14:07:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-05-12T11:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-02-10T16:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-02-03T12:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-12-18T11:42:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-12-13T15:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-11-27T17:57:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-09-02T17:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-08-27T11:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2000-06-30T16:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2000-06-28T17:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2000-06-28T17:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2000-06-26T11:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2000-06-15T13:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
2000-06-08T14:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2000-06-05T13:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2000-04-14T13:34:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2000-04-03T13:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 00490909720024047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-11-22 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50471439720144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-06-27 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002172020014013500 — Embargos à Execução · 2001-01-08 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50166902720114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-01-13 · 1 referência(s) em comum