Ir ao conteúdo

TJMA — 00001531620198100001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edd818998bbe24511f5acc0667d0b9802c2d9277e3924ecae87031fb270bcf8b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13: Definitivo (TPU 246)
2025-05-13: Documento (TPU 581)
2025-05-09: Documento (TPU 581)
2025-05-08: Documento (TPU 581)
2025-05-06: Documento (TPU 581)
2025-04-28: Recebimento (TPU 132)
2025-04-28: Documento (TPU 581)
2024-03-25: Com efeito suspensivo (TPU 394)
2024-03-25: Remessa (TPU 123)
2024-03-25: Documento (TPU 581)
2024-03-19: Conclusão (TPU 51)
2024-03-19: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Ver outros registros do assunto TPU 3419

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-26T10:09:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-01-26T10:09:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-01-26T18:35:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-01-26T18:35:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-01-30T13:22:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-01-30T19:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
```

2024-01-30T19:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-01-30T21:32:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-01-30T21:32:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-01-30T21:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-01-30T21:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-01-30T21:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-01-31T05:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-02-18T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-02-18T15:38:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-02-24T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-02-26T12:36:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-02-26T12:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-03-04T08:56:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-03-04T09:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-03-14T11:42:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-03-19T09:28:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-03-19T10:34:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-03-19T10:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-03-25T14:28:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2024-03-25T14:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2025-04-28T12:08:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2025-04-28T12:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2025-05-06T10:47:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2025-05-08T09:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2025-05-09T12:52:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2025-05-13T14:12:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2020-07-21T16:42:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2880",
    "nome": "4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2019-01-08T10:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}

2019-01-11T10:44:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}

2019-01-16T10:32:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}

2019-01-23T14:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}

2019-01-23T16:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}

2019-02-01T15:37:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}

2019-02-06T17:44:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006116620188150021 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJMG — 00011744720178130572 — Recurso Especial · 2019-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003125220098110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: 4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJAP — 00027111120238030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: 4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPB — 00006141120208150131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: 4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
TJPR — 00000141220008160115 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2000-12-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Órgão julgador: 4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJSP — 15102558620238260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
TJAP — 00027199820228030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: 4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque