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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJPR 00000047919998160154

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a595ae35ea8676420b6319870d4e39a7a259c0f590e805e3bdf273ff5aeedf9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: a595ae35ea8676420b6319870d4e39a7a259c0f590e805e3bdf273ff5aeedf9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2018-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2018-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2019-05-21 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2021-10-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2022-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  8. 2022-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  9. 2022-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  10. 2022-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  11. 2022-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  12. 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2022-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  15. 2022-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  16. 2022-09-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2022-09-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2022-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-23 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:05:39.090000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990728000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a595ae35ea8676420b6319870d4e39a7a259c0f590e805e3bdf273ff5aeedf9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2022-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-26
Definitivo (TPU 246)
2022-09-26
Recebimento (TPU 132)
2022-09-26
Documento (TPU 581)
2022-09-26
Remessa (TPU 123)
2022-08-25
Confirmada (TPU 12283)
2022-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T18:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2015-04-01T09:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2015-04-06T12:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2015-04-27T17:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2015-08-05T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2015-08-10T10:02:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2015-08-11T12:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2016-01-06T13:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8932",
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  }
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  9. 2016-01-12T09:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2016-01-15T14:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2016-01-19T17:02:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2016-01-21T13:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8932",
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  }
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  13. 2016-07-17T11:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2016-07-19T17:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  15. 2016-07-21T16:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-08-09T14:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  17. 2016-08-09T14:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2016-08-09T14:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2016-08-09T14:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
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  }
}
  20. 2016-08-09T14:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2016-08-09T14:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2016-08-19T15:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2017-02-01T10:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2017-02-15T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2017-02-20T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
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}
  26. 2017-02-21T16:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2017-02-21T16:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2017-02-21T16:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2017-02-21T16:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2017-02-21T16:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2017-02-21T16:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
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}
  32. 2017-02-21T16:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
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}
  33. 2017-04-26T12:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2017-09-21T12:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2017-09-28T14:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2018-06-06T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
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}
  37. 2018-08-01T17:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2018-10-16T16:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2018-10-16T16:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2018-10-18T13:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.