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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-PR 06000255720246160037

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 37 ª zona eleitoral-MalletGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8979397ac910c617491f01b25edb37630d89def2ebe39d7ac0c4836965ffaef5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-07-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2024-07-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2024-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-26 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-23 a 2024-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-26
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-23T13:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  2. 2024-06-05T13:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  3. 2024-06-28T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  4. 2024-07-09T13:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  5. 2024-07-09T17:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
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  6. 2024-06-03T17:24:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
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  7. 2024-06-03T17:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  8. 2024-06-05T13:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  9. 2024-06-05T18:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  10. 2024-06-05T18:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
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  11. 2024-06-05T18:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
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  12. 2024-06-10T14:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
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  13. 2024-06-26T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
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  14. 2024-06-26T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
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  15. 2024-06-28T14:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
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  16. 2024-07-08T13:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  17. 2024-07-08T13:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
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  18. 2024-07-08T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
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  19. 2024-07-18T15:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
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  20. 2024-07-18T16:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  21. 2024-07-18T16:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  22. 2024-07-18T16:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  23. 2024-07-18T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  24. 2024-07-20T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  25. 2024-07-22T01:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  26. 2024-07-22T14:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  27. 2024-07-22T15:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  28. 2024-07-22T15:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  29. 2024-07-23T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  30. 2024-07-26T03:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  31. 2024-07-26T03:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  32. 2024-07-26T03:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
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  33. 2024-07-26T14:32:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  34. 2024-07-26T15:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  35. 2024-07-26T17:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  36. 2024-07-26T17:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  37. 2024-05-23T13:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
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}
  38. 2024-06-05T17:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  39. 2024-06-05T17:52:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  40. 2024-07-05T17:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.