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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Mulher — TRT24 00241661920155240086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55b3bf2ad9188d63cc435d5d3d47b3ce68663bed6c7e14baf750f1ffa5fa4de6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 55b3bf2ad9188d63cc435d5d3d47b3ce68663bed6c7e14baf750f1ffa5fa4de6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-29 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2016-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2020-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2022-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2022-07-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2022-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2025-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2025-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2025-09-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2025-10-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2025-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2025-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2025-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Mulher»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T13:13:07.408655846Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150305140517
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55b3bf2ad9188d63cc435d5d3d47b3ce68663bed6c7e14baf750f1ffa5fa4de6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-05 a 2025-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-23
Definitivo (TPU 246)
2025-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-06
Publicação (TPU 92)
2025-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-06
Publicação (TPU 92)
2025-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mulher | PIS/RAIS - Cadastramento | Depósito/Diferenças | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Desconto Assistencial | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-05T14:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-13T17:42:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2015-03-17T15:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-03-18T01:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2015-03-18T01:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2015-03-18T14:43:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2015-03-24T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-03-31T00:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-06-22T18:57:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  10. 2015-06-22T18:57:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2015-08-04T16:15:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  12. 2015-08-04T16:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2015-09-14T10:30:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  14. 2015-09-15T20:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2015-09-15T20:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2015-09-24T00:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-09-24T00:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-09-29T17:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2015-09-29T18:36:28.000Z — Recurso (TPU 804)
  20. 2015-10-08T16:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-10-08T16:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2015-10-14T01:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-10-14T01:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-11-19T01:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2015-11-19T01:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2015-11-25T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-11-26T19:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2015-11-26T19:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2015-12-02T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-12-05T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2015-12-05T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2015-12-14T13:59:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-12-15T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-12-16T00:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2015-12-16T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2016-01-26T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2016-02-11T10:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2016-02-11T10:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2016-06-06T15:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2016-06-15T00:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.