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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001213620155030182

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 136c9649b97bf7db0ed64b8b4d0cca7cedb2c8b522c75feb296faae93566a1fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 136c9649b97bf7db0ed64b8b4d0cca7cedb2c8b522c75feb296faae93566a1fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 136c9649b97bf7db0ed64b8b4d0cca7cedb2c8b522c75feb296faae93566a1fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-02-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-02-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-08-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-09-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-09-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-09-24 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:23.408466339Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 136c9649b97bf7db0ed64b8b4d0cca7cedb2c8b522c75feb296faae93566a1fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2015-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-24
Recebimento (TPU 977)
2015-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-24
Procedência em Parte (TPU 221)
2015-09-24
de Julgamento (TPU 12751)
2015-09-14
Conclusão (TPU 51)
2015-09-14
de Instrução (TPU 12749)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-17
Audiência (TPU 970)
2015-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.