TRF4 — 00309773220014047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 792cfab6cf798741cfc4b5c4fdf1ae9af8a5c9fdf0d37194dd509d35775b336a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2024-04-25T16:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2018-11-29T10:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2015-02-12T10:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2014-12-12T15:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2014-09-18T13:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-09-01T11:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2014-08-25T14:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2014-08-22T00:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2014-08-19T14:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-08-19T13:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-08-14T14:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-08-01T18:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2014-04-09T15:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2014-04-08T00:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2014-04-02T14:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2014-04-02T12:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2014-03-06T15:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2014-03-06T14:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-02-10T19:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2013-09-05T13:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2013-09-04T00:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2013-08-30T16:56:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2013-08-29T18:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2013-08-13T14:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2013-08-12T00:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2013-08-05T14:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2013-07-19T14:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2013-07-17T12:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-05-27T16:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2013-04-23T14:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2013-04-11T14:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2013-03-18T12:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  33. 2013-03-11T15:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-02-26T16:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  35. 2013-02-26T15:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  36. 2013-02-08T18:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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        }
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  37. 2013-01-30T13:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  38. 2013-01-29T00:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2013-01-24T15:44:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2013-01-24T13:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  41. 2012-10-24T15:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  42. 2012-10-24T14:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  43. 2012-09-28T15:06:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  44. 2012-09-19T11:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  45. 2012-09-19T11:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  46. 2012-08-27T12:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  47. 2012-08-17T14:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  48. 2012-08-17T14:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
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      ]
    }
  49. 2012-07-26T12:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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        }
      ]
    }
  50. 2012-06-18T13:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  51. 2012-06-15T00:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  52. 2012-06-01T14:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  53. 2012-05-08T17:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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        {
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      ]
    }
  54. 2012-05-07T14:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  55. 2012-03-06T16:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  56. 2011-12-05T14:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2011-11-21T12:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "em grau de recurso",
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        }
      ]
    }
  58. 2011-11-08T13:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  59. 2011-09-14T16:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2011-04-15T13:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
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      ]
    }
  61. 2011-04-14T01:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  62. 2011-04-13T13:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  63. 2011-04-12T10:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  64. 2011-03-11T17:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  65. 2010-08-25T16:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  66. 2010-08-25T16:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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  67. 2010-08-16T12:39:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  68. 2010-08-12T13:47:32.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  69. 2010-07-01T15:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  70. 2010-07-01T15:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  71. 2010-05-17T15:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  72. 2010-04-19T12:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ]
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  73. 2010-03-18T18:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  74. 2009-11-27T15:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ]
    }
  75. 2009-07-17T11:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  76. 2009-05-21T12:34:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  77. 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  78. 2004-03-22T14:52:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  79. 2003-12-09T19:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2003-10-06T13:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ]
    }
  81. 2002-06-29T15:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ]
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  82. 2002-06-14T17:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  83. 2002-04-15T11:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  84. 2001-10-09T16:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  85. 2024-04-25T16:06:56.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  86. 2023-12-21T16:41:33.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  87. 2020-02-27T16:30:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  88. 2020-02-18T17:54:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  89. 2018-11-30T16:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2015-02-24T13:19:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  91. 2015-02-24T13:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2014-12-17T14:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2014-09-08T16:24:21.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  94. 2014-09-04T14:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2014-08-29T13:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2014-08-19T13:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  97. 2014-08-13T16:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2014-08-05T00:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2014-04-02T10:21:08.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  100. 2014-03-26T16:22:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  101. 2014-02-18T13:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2014-02-12T00:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2013-08-29T18:32:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  104. 2013-08-21T14:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2013-07-30T12:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2013-07-10T19:26:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  107. 2013-07-02T09:21:30.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  108. 2013-07-02T09:21:29.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  109. 2013-07-02T09:21:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  110. 2013-05-15T18:56:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  111. 2013-04-25T14:49:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  112. 2013-04-03T12:55:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  113. 2013-03-22T17:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2013-03-12T12:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  115. 2013-02-14T11:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2013-01-15T14:32:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  117. 2012-10-11T18:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2012-09-28T15:04:37.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  119. 2012-09-25T13:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  120. 2012-09-04T18:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2012-08-22T13:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  122. 2012-08-03T11:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2012-07-27T00:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2012-05-09T13:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2012-05-07T19:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  126. 2012-04-25T13:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  127. 2012-03-06T16:38:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  128. 2012-01-13T15:50:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  129. 2012-01-13T15:40:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  130. 2011-11-24T12:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2011-11-09T14:04:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  132. 2011-09-06T12:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2011-03-14T18:22:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  134. 2010-11-23T13:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2010-08-25T14:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2010-08-12T13:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2010-05-20T13:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2010-04-23T15:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2009-12-02T11:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2009-07-22T11:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2009-01-15T12:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2004-01-16T12:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  143. 2003-10-13T19:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2002-07-01T15:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2002-06-17T13:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2002-05-10T10:55:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  147. 2002-05-03T18:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2001-10-25T14:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2001-10-10T15:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

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