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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 02258166420038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 951f4ea586721db2c465aab8863937cc75861478d0c75ff2d6303cfafbd29da7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 951f4ea586721db2c465aab8863937cc75861478d0c75ff2d6303cfafbd29da7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-11-24 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-12-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-11-06 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-07
Publicação (TPU 92)
2023-11-06
Republicação (TPU 928)
2023-11-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-04
Conclusão (TPU 51)
2022-08-01
Recebimento (TPU 132)
2014-12-12
Remessa (TPU 123)
2014-12-09
Documento (TPU 581)
2014-12-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-11-30T09:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-11-07T10:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-11-06T19:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-11-06T17:07:55.000Z — Republicação (TPU 928)
  6. 2023-08-15T23:45:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  7. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-11-30T09:46:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2013-11-24T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  11. 2014-12-09T16:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2014-12-09T16:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2014-12-09T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2014-12-12T12:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2022-08-01T10:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-10-04T17:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2023-05-19T11:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-12-23T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  19. 2010-01-13T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.