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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000254220246160042

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 42ª zona eleitoral-LondrinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7e7def4883779a5d2de91b585af46ae1f7a8a1733bcb5d0ef422bc6c3c394ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-07-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-07-17 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2024-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-25 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-27 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25
Definitivo (TPU 246)
2024-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-25
Documento (TPU 581)
2024-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Publicação (TPU 92)
2024-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-18
Petição (TPU 85)
2024-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-27T11:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  2. 2024-05-27T12:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  3. 2024-07-16T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  4. 2024-07-16T16:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  5. 2024-07-18T14:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  6. 2024-05-27T11:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  7. 2024-05-27T12:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  8. 2024-05-27T18:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  9. 2024-05-27T18:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  10. 2024-05-29T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  11. 2024-05-29T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  12. 2024-06-08T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  13. 2024-06-08T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  14. 2024-06-08T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  15. 2024-06-25T13:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  16. 2024-07-08T11:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  17. 2024-07-08T12:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  18. 2024-07-08T13:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  19. 2024-07-16T16:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  20. 2024-07-17T16:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  21. 2024-07-17T16:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  22. 2024-07-17T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  23. 2024-07-19T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  24. 2024-07-19T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  25. 2024-07-22T16:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  26. 2024-07-25T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  27. 2024-07-25T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  28. 2024-07-25T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  29. 2024-07-25T13:28:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  30. 2024-07-25T14:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  31. 2024-05-27T11:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  32. 2024-05-27T18:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  33. 2024-05-27T18:00:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  34. 2024-07-17T13:33:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  35. 2024-07-17T13:33:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  36. 2024-07-25T14:52:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  37. 2024-07-25T14:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.