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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT5 00000065620135050464

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de ItabunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa61aaa6625be1ab2e1105821a020e8745dff55e7a50d669451bd600bcbb8c7c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
  • Registro documental: aa61aaa6625be1ab2e1105821a020e8745dff55e7a50d669451bd600bcbb8c7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 283 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-01 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  3. 2016-12-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  4. 2017-01-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  5. 2018-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2019-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  7. 2021-08-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  8. 2022-06-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  9. 2023-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  10. 2023-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  11. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  12. 2023-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  13. 2024-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  14. 2024-08-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  15. 2024-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  16. 2025-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  17. 2025-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  18. 2025-04-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-12-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 283 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2025-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-01
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-04-01
Conclusão (TPU 51)
2025-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-25
Conclusão (TPU 51)
2024-08-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-31
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-08-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-29
Conclusão (TPU 51)
2023-06-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-07
Conclusão (TPU 15101)
2023-06-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Quebra de Caixa | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 283. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T19:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-23T15:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-05-29T15:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-06-04T16:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-06-04T16:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-06-04T16:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-04T16:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-01-15T09:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-01-16T09:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-02-10T15:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-02-26T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-02-26T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-04-24T22:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-05-05T11:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-05-05T11:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
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  16. 2014-05-13T01:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-05-21T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-05-21T00:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-10-16T15:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-10-17T06:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-10-24T09:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2014-11-04T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2015-03-31T21:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-11-19T16:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-12-01T18:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19988",
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  26. 2016-04-18T16:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
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  27. 2016-05-12T22:35:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2016-05-31T00:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
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  29. 2016-05-31T00:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  30. 2016-05-31T00:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  31. 2016-05-31T00:32:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
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  32. 2016-06-09T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
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  33. 2016-06-09T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
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  34. 2016-06-19T15:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  35. 2016-07-12T00:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  36. 2016-07-12T00:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  37. 2016-07-19T00:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  38. 2016-11-09T16:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  39. 2016-12-29T09:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
  40. 2016-12-29T09:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.