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Homologação da Transação Extrajudicial — Multa de 40% do FGTS — TRT5 00000472720225050102

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Simões FilhoGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 631cb0d21eed3e0dc31526065ef1facf53699f0ee3ef367c8e6ee09242ae44af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000472720225050102 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Simões Filho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 631cb0d21eed3e0dc31526065ef1facf53699f0ee3ef367c8e6ee09242ae44af. SHA-256 do comentário: f4c7842f808ec37bc0188aea2499dc285fe190acbfb2b7d5ece65cfb68be6576.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-02-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2023-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2023-02-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T18:54:16.611000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220207173421
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 631cb0d21eed3e0dc31526065ef1facf53699f0ee3ef367c8e6ee09242ae44af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-07 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28
Definitivo (TPU 246)
2023-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)
2023-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-02
Conclusão (TPU 51)
2023-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-15
Publicação (TPU 92)
2023-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-07T17:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  2. 2022-02-10T13:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  3. 2022-02-10T13:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  4. 2022-02-10T15:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  5. 2022-02-11T08:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  6. 2022-02-11T08:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  7. 2022-02-12T01:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  8. 2022-02-12T01:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  9. 2022-02-12T01:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  10. 2022-02-12T01:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  11. 2022-02-16T12:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  12. 2022-02-16T12:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  13. 2022-02-16T16:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  14. 2022-02-16T16:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  15. 2022-02-18T01:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  16. 2022-02-18T01:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  17. 2022-02-18T01:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  18. 2022-02-18T01:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  19. 2022-02-22T00:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  20. 2022-02-22T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  21. 2022-03-08T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  22. 2022-03-08T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  23. 2023-02-13T14:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  24. 2023-02-13T15:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  25. 2023-02-15T01:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  26. 2023-02-15T01:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  27. 2023-03-01T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  28. 2023-03-02T09:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  29. 2023-03-27T13:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  30. 2022-02-11T08:47:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  31. 2022-02-16T16:49:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  32. 2022-02-17T09:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  33. 2022-09-25T01:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  34. 2022-09-25T01:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  35. 2022-09-25T01:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  36. 2022-09-25T01:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  37. 2022-09-25T01:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  38. 2022-09-25T01:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  39. 2022-09-25T01:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}
  40. 2022-11-26T01:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20040",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.