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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-MG 06000041220256130302

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 302ª Zona Eleitoral - CapinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd21853ca80457f00acb2e5406be0db5305e875ac9df273cd502a51dbee882ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2025-07-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2025-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2025-07-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2025-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2025-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2025-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-25 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T11:27:11.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250228140040
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd21853ca80457f00acb2e5406be0db5305e875ac9df273cd502a51dbee882ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-28 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-25
Definitivo (TPU 246)
2025-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-25
Documento (TPU 581)
2025-07-25
Documento (TPU 581)
2025-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-11
Documento (TPU 581)
2025-07-11
Publicação (TPU 92)
2025-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-28T14:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  2. 2025-03-06T15:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  3. 2025-04-08T13:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  4. 2025-06-04T12:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  5. 2025-07-01T14:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  6. 2025-03-06T15:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  7. 2025-03-10T14:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  8. 2025-03-10T14:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  9. 2025-03-10T14:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  10. 2025-03-11T00:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  11. 2025-03-11T00:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  12. 2025-03-11T16:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  13. 2025-03-27T02:37:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  14. 2025-04-08T13:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  15. 2025-04-08T13:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  16. 2025-04-24T16:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  17. 2025-04-24T16:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  18. 2025-04-24T16:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  19. 2025-04-24T16:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  20. 2025-04-24T16:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  21. 2025-04-24T16:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  22. 2025-04-24T16:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  23. 2025-04-25T01:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  24. 2025-04-25T01:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  25. 2025-04-25T12:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  26. 2025-05-07T14:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  27. 2025-05-19T13:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  28. 2025-06-04T02:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  29. 2025-06-04T12:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  30. 2025-06-18T14:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  31. 2025-07-01T13:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  32. 2025-07-01T14:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  33. 2025-07-10T14:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  34. 2025-07-10T14:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  35. 2025-07-10T14:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  36. 2025-07-11T00:53:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  37. 2025-07-11T00:53:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  38. 2025-07-11T14:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  39. 2025-07-17T02:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  40. 2025-07-17T02:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.