STJ — 1899107
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb9b9e10f6f0b7925edf7db3e3f61ca74ab321327e5c429450b3db463a840f93
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO. SUPRESSÃO DAS GARANTIAS. CONCORDÂNCIA DO CREDOR. OMISSÃO. RECONHECIMENTO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A compreensão acerca da concordância das embargantes com a cláusula de supressão das garantias é fundamental para a correta solução do recurso, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para o esclarecimento dessa questão.
- Embargos de declaração acolhidos.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. PLANO. SUPRESSÃO DAS GARANTIAS. CONCORDÂNCIA DO CREDOR.
OMISSÃO. RECONHECIMENTO.
1. A compreensão acerca da concordância das embargantes com a
cláusula de supressão das garantias é fundamental para a correta
solução do recurso, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para
o esclarecimento dessa questão.
2. Embargos de declaração acolhidos.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023,
por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio
Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.