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Reclamação Pré-processual — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJAC 06047482120148010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 221681cb4767a0a5678cebe02adbf9efbe4180ff2c4ac3196e1a062cf3fc84bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-08-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-08-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-08-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-08-29 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-08-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-10-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-10-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-10-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-25 a 2018-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-06
Definitivo (TPU 246)
2014-11-11
Petição (TPU 85)
2014-10-23
Definitivo (TPU 246)
2014-10-23
Recebimento (TPU 132)
2014-10-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-10-22
Documento (TPU 581)
2014-10-22
Documento (TPU 581)
2014-10-17
Documento (TPU 581)
2014-10-07
Documento (TPU 581)
2014-09-01
Publicação (TPU 92)
2014-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-25T08:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2018-03-06T10:02:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2014-08-28T15:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2014-08-28T11:20:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2014-08-28T11:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-08-28T16:02:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  7. 2014-08-28T16:02:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "classe_anterior",
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      "valor": 0
    }
  ]
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  8. 2014-08-29T15:07:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2014-08-29T13:13:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    },
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      "nome": "admonitária",
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    }
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  10. 2014-08-29T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  11. 2014-08-29T14:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 170
    }
  ]
}
  12. 2014-08-29T14:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  13. 2014-09-01T12:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2014-10-07T09:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  15. 2014-10-17T17:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2014-10-23T15:59:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2014-10-23T15:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-10-22T16:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2014-10-22T16:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2014-10-23T16:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-11-11T09:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2014-08-25T07:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.