Wiki Jurídica

Representação — Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — TRE-ES 06003181820246080015

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 15 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3da36ba870dec05bdf5ab371c6238dd02a986fdda6a97b5023c6a5fd3e6da01

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2024-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-09-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-09-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-09-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-09-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2024-09-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-10-04 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-10-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-10-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-26 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-28 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-24 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:47:24.797000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240924194904
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3da36ba870dec05bdf5ab371c6238dd02a986fdda6a97b5023c6a5fd3e6da01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-24 a 2024-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-24
Definitivo (TPU 246)
2024-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-06
Petição (TPU 85)
2024-10-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-05
Improcedência (TPU 220)
2024-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-05
Publicação (TPU 92)
2024-10-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-24T19:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-25T13:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-27T17:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-10-04T12:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-26T17:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-26T17:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-09-26T17:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-26T17:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-09-26T17:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-09-26T17:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-09-26T17:39:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-27T13:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-09-27T16:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-27T16:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-28T14:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-28T14:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-28T14:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-28T14:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-09-28T14:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-09-28T14:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-30T23:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-10-01T02:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-10-01T02:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-10-01T12:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-10-03T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-10-03T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-10-04T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-10-04T10:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-10-05T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-10-05T14:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-10-05T14:20:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-10-05T14:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-10-05T14:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-10-05T14:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-10-05T14:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-10-06T16:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-10-08T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-10-08T02:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-11-24T13:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-24T19:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.