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TRE-AL — 06004261320246020048

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4d69dbe1d70c19de1c245be743f4f66f7e9c6fafa857f089d0880666de3713b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-15 a 2025-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-27: Definitivo (TPU 246)
2025-11-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-27: Arquivamento (TPU 12430)
2025-11-24: Conclusão (TPU 51)
2025-11-19: Reativação (TPU 849)
2025-11-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-19: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-15T12:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-15T14:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T21:47:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-27T17:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-29T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-10T23:53:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-11T11:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-30T20:56:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-19T14:08:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-19T15:44:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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2025-06-27T10:17:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2025-06-30T17:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2025-07-16T08:12:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-07-16T17:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
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2025-07-25T20:01:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2025-08-11T10:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
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2025-08-25T12:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  }
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2025-11-24T10:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2024-09-15T13:49:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-20T12:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-20T12:21:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-09-20T12:24:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16236",
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2024-09-20T12:28:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-20T12:31:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-20T12:40:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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}

2024-09-23T11:01:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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2024-09-28T02:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-28T02:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16236",
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}

2024-09-28T02:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-09-28T02:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16236",
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2024-09-28T02:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16236",
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2024-10-09T12:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-10-09T12:54:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-29T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-29T11:06:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-28T12:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-28T12:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
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2025-02-28T12:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-02-28T12:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-03-01T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
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