Wiki Jurídica

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal — Multas e demais Sanções — STJ 00003092120228269000

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67594a6bc52446a841703a9aa19ca4c12f41a114ff7e648831d9ef3066e9aa9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-09-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-18 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-06 a 2022-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-09-27
Petição (TPU 85)
2022-09-23
Publicação (TPU 92)
2022-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-15
Conclusão (TPU 51)
2022-09-15
Distribuição (TPU 26)
2022-09-06
Recebimento (TPU 132)
2022-09-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | CNH - Carteira Nacional de Habilitação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-06T17:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-09-15T11:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-09-15T11:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-09-27T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-10-26T17:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2022-09-06T17:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2022-09-23T05:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-10-18T15:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2022-10-18T15:03:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2022-09-22T16:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-09-22T19:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-09-27T15:27:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.